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Edição HV 188 – Julho/Agosto/2012

26/07/2012

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Bem-Estar Animal / Animal Welfare

23/03/2012

Aluguel de cães de guarda: existe ética nisso?

Norma Centeno Rodrigues, Médica Veterinária, Mestre em Ciências Veterinárias/UFRGS, Doutora em Veterinária/Universidad de Murcia/Espanha. Tesoureira do Sindicato dos Médicos Veterinários no Rio Grande do SUL/SIMVETRS, Membro do Conselho Editorial de A Hora Veterinária. E-mail: normacentenorodrigues@gmail.com

Como falar em Bem-estar Animal (BEA) sem pensar em como os animais se sentem em um determinado momento? Será que estão alegres? Será que estão tristes? A questão que envolve o BEA é muito maior do que acreditar que lhes saciando a fome e a sede estamos lhes proporcionando conforto e consequentemente apaziguando nossas consciências.
Um tema que vem sendo muito debatido e ganhando destaque na mídia é o aluguel de cães de guarda com fins lucrativos por empresas de segurança. As denúncias de maus tratos que esses animais sofrem vêm se acumulando no Ministério Público e vem merecendo a atenção de ONGs e da sociedade em geral. A matéria é polêmica e motiva discussões em vários estados brasileiros, inclusive na esfera judicial. A cidade de Curitiba foi a primeira a se movimentar pela proibição do aluguel de cães para guarda de imóveis e serviço de guarda patrimonial, aprovando na Câmara Municipal, no final de 2007, um projeto de Lei, que foi sancionado em 2008. Poucos dias depois foi concedida uma liminar para uma empresa locadora que alegava que o município não tinha o direito de proibir empresários de explorarem uma atividade sob o fundamento de proteção constitucional. O inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal (CF) versa sobre a liberdade de ação profissional, ou seja, a faculdade de escolha do trabalho que se pretende exercer, tratando do direito de que cada indivíduo pode exercer atividade profissional de acordo com suas preferências e possibilidades. Por outro lado, o art. 225 da CF aponta, em seu inciso VII, a obrigação do Poder Público e da coletividade em proteger todos os animais, colocando-os a salvo de maus-tratos e crueldades. No caso em tela vem ocorrendo choque de dois preceitos constitucionais.
Embora se possa argumentar que o princípio da atividade econômica possibilita ao proprietário do animal tratá-lo como um bem móvel, é provado que o animal, como ser senciente, é capaz de vivenciar emoções, angústias e sofrimentos e tem direito ao respeito e à dignidade. A sociedade tem cada vez mais preocupação ética em relação aos animais, que é estampada em jornais, revistas e no dia a dia das pessoas. Embora exista um conflito constitucional, a tendência de proibição desses serviços vem ganhando corpo, pois os interesses econômicos (das empresas) não vem sendo aceitos em detrimento de uma conduta tão abominável como é a questão dos maus tratos recaindo sobre seres vivos, no caso, os animais.

Situação no Brasil
Apesar de o Tribunal de Justiça do Paraná ter considerado inconstitucional a lei municipal que proibia o aluguel de cães para a segurança de imóveis, a atividade continua vedada, graças à Lei Estadual 16.101/09 , que diz, no seu Art. 1º. Fica vedada a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Paraná.
Em Minas Geras, no início de 2011, foi aprovado o PL Nº 57/2011 , que proíbe a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado.
Mais recentemente, no Rio Grande do Sul, nova polêmica se instalou sobre o tema. O Projeto de Lei 206/11, de autoria do deputado estadual Miki Breier (PSB), surpreendeu a sociedade pois propunha medidas objetivando a regularização das empresas que atuam com aluguel de cães para guarda privada. Uma forte mobilização ocorreu e a proposta foi retirada. Concomitante à discussão, foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 3.827, apresentado no final de novembro de 2011, que proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento a empresas pres-
tadoras de serviços de guarda e vigilância com locação de cães de guarda, no âmbito do município de Porto Alegre. O assunto, todavia, não se esgotou, em 20 de dezembro de 2011, foi protocolado na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Paulo Odone (PPS) que proíbe a utilização de cães de guarda para serviços de vigilância em todo Rio Grande do Sul. O texto foi elaborado em colaboração com associações protetoras de animais gaúchas e encontra-se em tramitação. O projeto inova e propõe que os contratos em andamento sejam extintos após um ano da publicação da lei. No período de transição, as empresas terão 60 dias para cadastrar os dados do estabelecimento e dos animais utilizados. Cada cão deverá ser identificado através de microchipagem. O texto também determina que os donos dos estabelecimentos que receberem os cães neste período fiquem responsáveis pela assistência veterinária para o bem-estar animal. Estima-se que, atualmente, no Rio Grande do Sul cinco mil cães são utilizados em funções que deveriam ser exercidas por vigilantes.

História da Medicina Veterinária

23/03/2012

A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária Brasileira

Percy Infante Hatschbach (CRMV-GO nº 0403), membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, da Associação Mundial de História da Medicina Veterinária, da Associação Inglesa de História da Veterinária e do Instituto Paranaense de História da Medicina e Ciências Afins, Diretor Científico de A Hora Veterinária.

A Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária – SBMV é a mais antiga entidade corporativa profissional no país. Foi fundada em 9 de junho de 1920, na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade precípua de proporcionar, pelo associativismo profissional, a participação dos médicos veterinários no desenvolvimento técnico, cultural, social e econômico do Brasil. Entre suas principais conquistas destaca-se a realização periódica e ininterrupta dos CONBRAVET´s, Congressos Brasileiros de Medicina Veterinária, desde o primeiro, com a designação de I Congresso Nacional de Medicina Veterinária, em comemoração ao centenário da Independência do Brasil, em 1922. No período de 1924 a 1956, a SBMV publicou seu “Boletim”, além de número significativo de publicações de cunho cultural, profissional e técnico-científico. Por ocasião do XIX CONBRAVET, realizado em Belém do Pará, em 1984, a Assembleia Geral da SBMV aprovou, através da Resoluçâo nº 01/84, a criação da ORDEM DO MÉRITO DA MEDICINA VETERINÁRIA que deverá ser conferida aos Médicos Veterinários e Personalidades da sociedade brasileira, notabilizados por serviços relevantes prestados ao desenvolvimento da Medicina Veterinária, da Pecuária Nacional, do Meio Ambiente, Bem-Estar Animal, e à promoção econômica, social e cultural do Médico Veterinário, através de sua ação empreendedora. O Regulamento da Ordem do Mérito da Medicina Veterinária Brasileira foi aprovado pela Resolução nº 010, de 20 de outubro de 2005, e alterado pela Resolução nº 011, de 21 de outubro do mesmo ano, passando a ter o texto seguinte:
Art. 1°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária, instituída pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, tem como finalidade homenagear: I -Médicos Veterinários que tenham prestado notáveis serviços ao país ou que tenham se distinguido no exercício da profissão; II – Médico Veterinário Estrangeiro que tenha prestado serviço de relevância técnico profissional em nosso país, ou que, a critério do Conselho da Ordem, tenha participação em nível internacional na promoção e no desenvolvimento da profissão; III – A qualquer pessoa física que tenha prestado serviços relevantes em prol do desenvolvimento da pecuária, do ensino, da pesquisa e do desenvolvimento da Medicina Veterinária no Brasil.
Art. 2°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária é composta pelos seguintes graus: Grã Cruz, Grande Oficial, Comendador e Oficial.
Art. 3°: As medalhas da Ordem do Mérito da Medicina Veterinária devem obedecer às seguintes especificações: I – Insígnia Grã Cruz: Medalha Cruz de Malta com 54 mm de comprimento e 50 mm de largura.
Anverso: No centro o símbolo da Medicina Veterinária dentro de um “V” em tombac* com banho de ouro amarelo, com esmalte verde e branco, colar verde e branco e corrente em metal; II – Insígnia Grande Oficial: Medalha redonda, dourada, com 52 mm de diâmetro.
Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho de ouro amarelo, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde; III – Insígnia Comendador: Medalha redonda de prata com 52 mm de diâmetro.
Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho de níquel, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde; IV – Insígnia Oficial: Medalha redonda de prata com 52 mm de diâmetro. Anverso: No centro, o símbolo da Medicina Veterinária, dentro de um “V”, em tombac, com banho em bronze, com esmalte verde e branco, torçal de fios de retrós verde; Parágrafo Único: Os agraciados poderão usar sobre a lapela, o distintivo do seu grau, com os mesmos “designs”. *Liga de metal de zinco e cobre, de cor dourada.
Art. 4°: A Ordem do Mérito da Medicina Veterinária será concedida anualmente, por ocasião do Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária, em eventos científicos Nacionais e Internacionais da Classe, no Dia Nacional do Médico Veterinário, ou em Solenidade Especial, a critério da Diretoria Executiva.
Art. 5°: Compete ao Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária convocar o Conselho da Ordem para analisar e julgar, através de voto secreto, a proposta apresentada, cabendo-lhe, quando houver empate, o voto de qualidade.
Art. 6°: O Conselho da Ordem será composto por membros da SBMV, dos Vice-Presidentes das Regionais e por pessoas de notório saber da Medicina Veterinária, nomeadas por ato da Presidência. Parágrafo Único: O presidente poderá decidir “Ad Referendum” do Conselho, devendo apresentar a proposta para homologação.
Art. 7°: Compete ao Conselho da Ordem: a) julgar em sessão plenária a proposta de concessão da homenagem; b) decidir sobre a cassação da homenagem; c) velar pelo prestígio da Ordem e decidir sobre assuntos de seu interesse.
Art. 8°: A proposta para a concessão da homenagem pode ser feita por pessoa física ou jurídica, esta, desde que legalmente constituída. Parágrafo Único: Quando a proposta for apresentada por pessoa física, deve ser acompanhada de assinaturas de Médicos Veterinários com identificação, em se tratando de pessoa jurídica, acompanhada de cópia da ata da reunião em que ocorreu a aprovação.
Art. 9°: A proposta para concessão da homenagem será feita por escrito, juntando o currículo e/ou documento comprobatório.
Art. 10: O julgamento da proposta é feito em sessão plenária do Conselho da Ordem e a decisão tomada pelos membros que o compõe.
Art. 11: O quorum da sessão plenária em que houver o julgamento é de maioria dos membros do Conselho da Ordem, em primeira convocação.
Art. 12: Terão a homenagem cassada: a) O que tiverem praticado atos que invalidem as razões pelas quais obteve a concessão; b) Os que tiverem sido condenados, com trânsito em julgado, por infração ética profissional; c) Os que tiverem sido condenados por crime contra a integridade e soberania nacional, contra o erário e as instituições. Parágrafo Único: A cassação com fundamento nos itens “a” e “b” deve ser por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros que compõe o Conselho da Ordem.
Art. 13: O Conselho da Ordem se reunirá por convocação de seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.
Art. 14: Os diplomas e as homenagens concedidas serão entregues pelo Presidente do Conselho da Ordem, ou representante por ele designado dentre os membros do Conselho da Ordem, em ato público, com dia, hora e local previamente estabelecidos, competindo ao Secretário do Conselho da Ordem a preparação e organização da solenidade.
Art.15:Revogam-se as disposições em contrario.

HV Informa

23/03/2012

EMBRAPA e Universidades Brasileiras receberão pesquisadores do Reino Unido para um seminário de cooperação técnica

Professor  Adroaldo J. Zanella, Chair in Animal Health and  Welfare, Scottish Agricultural College, Roslin Institute Building, Penicuik, EH259RG – e-mail:Adroaldo.Zanella@sac.ac.uk

No período de 16 a 18 de abril de 2012, 22 pesquisadores de quatro instituições da Escócia e de uma instituição da Inglaterra, estarão em Brasília para discutir propostas de cooperação técnica.
A delegação do Reino Unido e liderada pelos cientistas do Scottish Agricultural College, que tem uma missão muito parecida com a EMBRAPA Brasileira, e que recentemente firmou um memorando de entendimento com a mesma. Também fazem parte da delegação do Reino Unido pesquisadores do Roslin Institute, Moredun Institute, University of Edinburgh. Estas instituições formam o Easter Bush Research Consortium (EBRC), que é um dos maiores consórcios de biociências, zootecnia e ciências veterinárias da Europa e do mundo. O Institute of Animal Health, mesmo não estando na Escócia, vai juntar-se ao time Escocês durante a visita ao Brasil.
As áreas de pesquisa representadas na missão técnica do Reino Unido incluem saúde animal, bem-estar animal, genética animal, produção sustentável e mudanças climáticas. Os cientistas representam áreas de excelência em pesquisa. Também diretores das instituições acompanharão os trabalhos no Brasil.
Acreditamos que existem várias oportunidades para o trabalho colaborativo entre a Escócia e o Brasil nos próximos anos. Uma das iniciativas mais interessantes é o programa Ciência Sem Fronteiras, que identificou, varias universidade da Escócia onde as parcerias poderão ser desenvolvidas. O programa “Ciência Sem Fronteiras” vai patrocinar a mobilidade de cientistas e estudantes brasileiros a fim de abordar objetivos estratégicos. Há também, possibilidades de patrocinar cientistas não-brasileiros e também estudantes estrangeiros interessados em conduzir trabalhos científicos no Brasil.
O principal órgão financiador de pesquisas na área de biociência e saúde animal, o BBSRC, tem protocolo de cooperação com a FAPESP e está finalizando propostas de colaboração com o CNPq.
O workshop terá um dia (16/04) com palestras plenárias proferidas por cientistas Escoceses/Reino Unido e Brasileiros (apresentações conjuntas). O programa do primeiro dia será aberto a participantes de outras instituições e à comunidade científica. O segundo dia (17/04) terá workshops nas áreas selecionadas. O objetivo dos workshops será concentrar-se em aprofundar ideias para competirmos em iniciativas estratégicas no programa de ciência sem fronteiras e o programa do BBSRC e CNPq. O terceiro dia (18/04) terá discussões plenárias com os membros das equipes dos workshops. Nosso objetivo é sair da reunião com o compromisso de submetermos pedidos de recursos em, pelo menos, três áreas de pesquisa.
Esperamos uma participação representativa e liderança da EMBRAPA no seminário, pois trata-se da entidade anfitriã. Cientistas de várias universidades brasileiras, de áreas associadas com as áreas de interesse dos organizadores do seminário vão enriquecer evento.
O nosso objetivo e motivar os veterinários e outros pesquisadores do Brasil a engajarem-se nesta jornada de busca de excelência representada pelo programa “Ciência Sem Fronteiras” e outras iniciativas arrojadas de internacionalização deste novo Brasil que esta se preparando para ocupar lideranças no competitivo mundo da pesquisa e ensino.